O projeto de Lei n° 2643, de 2022, de autoria do Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), tem o objetivo de padronizar a interface de carregamento de telefones móveis celulares. Caso o projeto vire lei, carregadores serão iguais para todos os celulares no Brasil.
O celular se tornou essencial na vida das pessoas, pois guarda informações bancárias, documentais e muitas outras. Hoje no Brasil, não existe um modelo único de carregadores para os aparelhos, principalmente em relação aos produtos da Apple. Com a unificação, o objetivo é diminuir o acúmulo de lixo eletrônico.
Carregadores serão iguais para todos os celulares: projeto em tramitação
O projeto de lei (PL 2643/2022) foi apresentado no Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal) no dia 19 de outubro de 2022.
Ele acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações e obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definir um padrão único para os carregadores de telefone celular no Brasil. A proposta prevê que o padrão adotado seja o USB-C.
A iniciativa estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto determina que a adaptação seja em 180 dias para que a lei entre em vigor, contado da aprovação do projeto.
Carlos Fávaro justifica que isso vai contribuir para a redução do lixo eletrônico e de custos para os consumidores. Até o momento, o texto foi apenas apresentado e aguarda despacho. Caso seja aprovado no Senado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Por fim, o caminho natural é seguir para sanção presidencial.
Lei da padronização dos carregadores foi aprovada na Europa
Esse projeto de lei tem como base a lei que padroniza os carregadores celulares na Europa. Atualmente, há cerca de 16 bilhões de telefones celulares em uso no mundo e, até o final de 2022, 5,3 bilhões de dispositivos móveis se tornarão lixo eletrônico.
Para minimizar esse problema de impacto ambiental, o Parlamento Europeu recentemente aprovou projeto de lei que obriga a comercialização, no mercado europeu, de celulares compatíveis com um carregador de uso comum ou universal.
Essa simples medida pode ter potencial de economizar cerca de duzentos milhões de euros e eliminar o desperdício de aproximadamente mil toneladas de lixo eletrônico a cada ano.
Após essa aprovação do parlamento, Apple e outros fabricantes de smartphones serão obrigados a suportar USB-C como parte de um único padrão de carregamento para dispositivos móveis em toda a União Europeia até o outono de 2024.
Há muito tempo existe essa discussão. Como informado inicialmente, o objetivo principal é que, ao adotar um padrão para os carregadores, haverá uma diminuição da quantidade lixo eletrônico. Com entradas iguais, o usuário só precisará de apenas um carregador para reabastecer a energia dos seus aparelhos.
Além disso, as empresas também não precisariam disponibilizar um novo carregador na caixa a cada lançamento de um modelo. De acordo com o Parlamento europeu, os consumidores devem economizar cerca de 250 milhões de euros por ano, por não precisarem mais comprar diferentes carregadores.
Além disso, a estimativa da UE é que haveria uma redução de 11 mil toneladas de lixo eletrônico por ano. Na Europa, as empresas terão o prazo de dois anos para se adaptarem a essa novidade.
