Um novo app oficial de transporte público pode ser lançado no país em breve. Esta é a proposta do Projeto de Lei nº 2492/22, que prevê a disponibilização de um aplicativo para usuários de transporte público com várias ferramentas.
Por meio dele, será possível conferir em tempo real a posição dos veículos, suas rotas, pontos de embarque e desembarque e tempo estimado de viagem e espera, bem como outras informações que possam auxiliar na melhoria do sistema.
De acordo com o texto, cabe ao Poder Executivo Federal, com auxílio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizar a ferramenta de forma gratuita, para todos os usuários de todos os municípios e do Distrito Federal. Até o momento, a proposta, que é do deputado Joceval Rodrigues (Cidadania – BA), está em análise na Câmara dos Deputados.
Para Rodrigues, o aplicativo pode aumentar a previsibilidade do transporte público urbano, de forma que o serviço seja otimizado. Assim, os usuários não precisarão ficar longos períodos esperando por seus ônibus, trens ou metrôs.
Igualmente, com a crescente onda de violência em grandes centros urbanos, estas informações podem ajudar na segurança dos cidadãos. Com a ferramenta, eles poderão se deslocar para os pontos de embarque apenas momentos antes da chegada do veículo, impedindo que fiquem expostos a quaisquer situações perigosas.
Mais sobre o app oficial de transporte público
O deputado também acredita que informações sobre a posição e a velocidade média dos transportes públicos podem ajudar a assinalar pontos de congestionamento nas cidades. Assim, torna-se possível auxiliar condutores de veículos no geral, não apenas motoristas de meios coletivos.
A ferramenta pode também ser utilizada pela administração pública. O app permitirá que eles possam verificar se as empresas concessionárias estão cumprindo seus contratos, respeitando tabelas de horário e itinerários. Este detalhe pode ajudar a melhorar a gestão do serviço, algo que contribui para o combate ao desperdício de dinheiro público.
Fora da proposta da ferramenta, órgãos responsáveis pelo transporte público poderão desenvolver seus próprios aplicativos ou utilizar similares, desde que mantenham o serviço gratuito, sem oneração das tarifas. Estes apps poderão conter canais disponíveis para a sociedade, junto das autoridades e operadoras de serviço de transporte municipais.
Ainda sobre o texto da proposta, fica estabelecido que um decreto do Poder Executivo deve determinar o cronograma das cidades em que a disponibilização do aplicativo será obrigatória, bem como o compartilhamento dos dados necessários para sua implementação. Caso seja aprovada e vire lei, esta regra entra em vigor um ano após sua publicação.
O projeto de Joceval deve acrescentar medidas à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Atualmente, a lei lista entre os direitos dos usuários o de ser informado nos pontos de embarque e desembarque sobre itinerários, horários e tarifas. Este serviço deve ser oferecido de forma gratuita e acessível.
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda deve ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
